) doravante denominada LICENCIANTE.
3. DIREITOS AUTORAIS:
a. Este software e todos os direitos de propriedade estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais. Você (CLIENTE doravante denominado: LICENCIADO) reconhece que o título e os direitos de propriedade intelectual sobre o software permanecerão propriedade exclusiva da DR TECH Serviços em Software Ltda.-ME.
4. OBJETIVO DO DR ADD:
a. O DR ADD foi desenvolvido para enviar notificações, permitindo ao usuário o GERENCIAMENTO COMPLETO (visualização-leitura-assinatura) da notificação enviada para cada destinatário (incluindo alerta de prazo e data limite para assinatura da notificação, dentro do prazo estipulado pelo remetente). Toda a notificação enviada fica hospedada em “NUVEM” garantindo o teor de cada notificação e seu anexo.
5. OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO:
a. Ao se cadastrar, o LICENCIADO informará os dados para sua identificação à LICENCIANTE. Se o usuário for pessoa física deverá ser maior de idade e, estar legalmente apto a praticar atos e a firmar Contratos. Se for pessoa jurídica deve ser legalmente responsável pela Empresa e apto a firmar Contratos. Em ambos os casos, a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão ou emissão de dados na abertura e manutenção da conta é exclusivamente do CLIENTE.
b. Substituir a senha fornecida pela LICENCIANTE por outra de sua escolha (respeitando os critérios da DR TECH). O CLIENTE é totalmente responsável por manter sua senha secreta.
c. A utilização do DR ADD fica condicionada às restrições, impostas nesse Contrato.
d. A LICENCIANTE poderá suspender ou deixar de fornecer o serviço se houver descumprimento de qualquer dos termos ou, ainda em caso de denúncia, se o conteúdo se constituir em evidências probantes e materializadas dos atos perpetrados com a utilização dos Serviços.
e. A LICENCIANTE recomenda fortemente que o LICENCIADO adote medidas de segurança em seu computador, tais como: a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões.
6. OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE:
a. A LICENCIANTE não se compromete a realizar customizações no sistema ora licenciado.
b. A LICENCIANTE disponibiliza o sistema em plataforma WEB, sendo desnecessária a instalação.
c. A LICENCIANTE não comercializará, alugará ou fornecerá, em qualquer hipótese, informações pessoais do LICENCIADO os ou dos signatários, incluindo os documentos e contratos submetidos para assinatura, dento dos limites legais e contratuais.
7. COMUNICAÇÃO COM A LICENCIANTE:
a. A comunicação entre o Usuário e a DR TECH é disponibilizada no site http://WWW.doctortech.com.br>w.doctortech.com.br ou no www.dradd.com.br na pasta CONTATO.
8. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE:
a. O LICENCIADO tem plena ciência que o programa ora licenciado pela LICENCIANTE realizam as funções contidas e explicitadas neste Contrato.
b. A LICENCIANTE garante que as rotinas criadas no DR ADD e aceitas pelo LICENCIADO são livres de falhas para os propósitos que foram criadas.
c. A LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização do Sistema pelo LICENCIADO, seja na forma dolosa ou culposa.
d. A LICENCIANTE não será responsável, por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, interrupção de negócios ou do uso indevido do DR ADD. Entende-se por uso indevido qualquer conteúdo escrito ou anexado à notificação.
e. Em nenhuma circunstância a LICENCIANTE poderá ser responsabilizada pelo conteúdo inserido no Sistema, ou por quaisquer danos decorrentes destes conteúdos, transações ou operações.
f. A LICENCIANTE não se compromete na guarda das notificações após a rescisão do Contrato.
g. A LICENCIANTE não pode garantir que softwares usados no desenvolvimento do DR ADD, assim como banco de dados, o backup e quaisquer outros serviços disponíveis comercialmente no mercado nacional e internacional de informática, serão totalmente livres de falhas.
h. A LICENCIANTE depende, para a prestação dos Serviços, de infra-estrutura fornecidos por terceiros, não lhe sendo possível garantir disponibilidade integral dos Serviços. O LICENCIADO, desde já, assume a ciência desta limitação, ou seja, fornecemos os serviços na forma em questão.
i. A LICENCIANTE procura proteger, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a segurança, das informações pessoais do Usuário e dos signatários. Tais mecanismos atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis, da tecnologia aplicável à Internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos. Porém, a LICENCIANTE recomenda que o LICENCIADO adote medidas de segurança em seu computador, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões. O LICENCIADO reconhece que não se pode ter expectativa de segurança total na Internet, com relação a invasão de web sites ou a outros atos ilícitos.
j. A LICENCIANTE não será responsável, em qualquer hipótese, por danos ocorridos ao LICENCIADO decorrentes de qualquer causa fora do controle razoável da LICENCIANTE, tais como:
Recusa de prestação de serviços, ou falhas em serviços prestados à LICENCIANTE por terceiros, incluindo descumprimento de prazos por parceiros;
Falhas em serviços prestados ao Usuário, por terceiros, incluindo aqueles que sejam referentes ao seu cadastramento de dados;
Repúdio de comunicação por parte de Signatários;
Problemas no processamento de pagamento do Serviço;
Conexão inadequada ou inexistente ao Site;
Falhas ou suspensões na prestação dos Serviços decorrentes de problemas de infra-estrutura de telecomunicações, rede de energia elétrica, casos fortuitos ou de força maior;
A LICENCIANTE H não se responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar os Serviços para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça, ou de uso de falsa identidade;
A LICENCIANTE igualmente não se responsabiliza pelos resultados pretendidos ou verificados na utilização dos Serviços.
9. SITUAÇÕES ESPECIAIS/PROIBITIVAS:
Quanto ao software ora licenciado (DR ADD) e já registrado em órgãos competentes o LICENCIADO NÃO PODERÁ, seja para uso próprio ou de outrem, para pessoa física ou jurídica:
a. Reproduzir, transferir, comercializar, ceder, emprestar nem mesmo para teste;
b. Traduzir, alterar, descompilar, decompor ou fazer engenharia reversa do software;
c. Utilizar o Sistema em empresa diferente da informada no cadastro.
10. CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Ø As partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos.
Ø O presente Termo constitui o entendimento integral entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE.
Ø O LICENCIADO não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Termo
Ø Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Ø Quaisquer controvérsias que as partes não consigam resolver entre si poderão ser submetidas a mediação e/ou a arbitragem, em comum acordo.
Ø Fica eleito o foro central da comarca da cidade do Manaus-AM como o único competente para dirimir as questões decorrentes do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
Ø Esse Termo poderá ser substituído por outro Termo a qualquer momento mediante aviso no Site. Nesse caso será solicitado ao LICENCIADO Usuário que assine o novo Termo previamente à utilização do Serviço.
MANAUS, AM.
DR TECH SERVIÇOS EM SOFTWARE LTDA. - ME
Assinatura Digital de Documentos
